Política de Privacidade

Atualizada em, 03 de maio, 2024.

Política de Privacidade

A Política de Privacidade foi elaborada com o intuito de deixar os usuários cientes sobre a forma que seus dados são coletados, armazenados, protegidos e utilizados pela Perfect Pay.

A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Por isso, seguimos políticas rígidas para o tratamento desses dados, em conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes, visando garantir e respeitar a sua privacidade e dar transparência aos processos realizados com seus dados.

Nosso intuito é deixá-lo preparado para tomar as melhores decisões sobre as informações que você compartilha conosco. Sendo assim, a Política de Privacidade tem como propósito reforçar nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento de Dados Pessoais.

Conceitos importantes:

Agentes de Tratamento: agentes responsáveis peloTratamento de Dados Pessoais, sendo eles o Controlador e o Operador

Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que se torna impossível identificar o Titular dos dados anonimizados

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de Dados Pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD em todo o território nacional

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais

Dados Pessoais: informações que permitem a identificação de uma pessoa física de forma direta ou que possam tornar essa pessoa identificável. São exemplos de Dados Pessoais: nome, endereço, CPF, RG, e-mail, documentos de identidade em geral, telefone, registros de acesso a aplicações de internet (data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet, endereço IP utilizado para o acesso), dentre outros

Dados Sensíveis: Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa física

Dispositivo: qualquer aparelho eletrônico utilizado pelo Usuário para acessar os sistemas da Perfect Pay, como computadores desktop, laptops, televisores, celulares, tablets, smartphones e/ou outros dispositivos conectados à internet

Encarregado: pessoa designada pelos Agentes de tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de Dados Pessoais e a ANPD e por assegurar que os Agentes de tratamento estejam em conformidade com as leis e regulações de privacidade dedados. As informações de contato do Encarregado da Perfect Pay estão disponíveis na seção 11 desta Política de Privacidade

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709, publicada no dia 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Perfect Pay: PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVIÇOS EINTERMEDIAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob onº 28.059.320/0001-36, com sede na Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº939 – 8º Andar – Torre 1, Edifício Jacarandá, Tamboré, Barueri/SP, CEP.:06.460-040, única e exclusiva proprietária do domínio: www.perfectpay.com.br

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções

Plataforma: qualquer das plataformas eletrônicas ou site de titularidade da Perfect Pay

Potencial Colaborador: indivíduos que possuem interesse em trabalhar ou prestar serviços para a Perfect Pay, a partir do envio de currículo profissional através dos canais indicados na Plataforma ou a partir de sites de vagas

Potencial Usuário: indivíduos que ainda não utilizam a Plataforma na condição de Usuário, mas estão na fase de conhecimento dos serviços prestados pela Perfect Pay

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento

Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais

Usuário Afiliado: pessoa que promove, divulga e comercializa produtos físicos e/ou digitais, utilizando a Plataforma para o processamento e gerenciamento de suas transações

Usuário Produtor: pessoa que comercializa produtos físicos e/ou digitais, dos quais são titulares ou mediante autorização, utilizando a Plataforma para o processamento e gerenciamento de suas transações;

Usuário Comprador: pessoa que compra produtos digitais e/ou físicos disponibilizados nos sites de Usuários Produtores e/ou Usuários Afiliados, utilizando o checkout disponibilizado pela Plataforma ao vendedor

Usuário: indistintamente, o Usuário Afiliado, o Usuário Produtor e/ou o Usuário Comprador

COMO A PERFECT PAYCOLETA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Coleta de Dados Pessoais do Usuário Afiliado

Os Dados Pessoais do Usuário Afiliado podem ser coletados no processo de cadastramento do Usuário na Plataforma e/ou antes de solicitar qualquer serviço da Perfect Pay na Plataforma, ao trafegar em nossos websites, baixar o aplicativo ou solicitar e usar os serviços da Perfect Pay, através de consultas de informações em bases de dados da administração pública, de órgãos reguladores, de birôs de crédito, de serviços de compensação e Cadastro Positivo, especialmente para prevenção de fraude e/ou no fornecimento de documentos que sejam necessários para o cumprimento das finalidades expostas nesta Política de Privacidade.

Coleta de Dados Pessoais do Usuário Produtor

Os Dados Pessoais do Usuário Produtor podem ser coletados no processo de cadastramento do Usuário na Plataforma e/ou antes de solicitar qualquer serviço da Perfect Pay na Plataforma, ao trafegar em nossos websites, baixar o aplicativo ou solicitar e usar os serviços da Perfect Pay, através de consultas de informações em bases de dados da administração pública, de órgãos reguladores, de birôs de crédito, de serviços de compensação e Cadastro Positivo, especialmente para prevenção de fraude e/ou no fornecimento de documentos que sejam necessários para o cumprimento das finalidades expostas nesta Política de Privacidade.

Coleta de Dados Pessoais do Usuário Comprador

Os Dados Pessoais do Usuário Comprador podem ser coletados durante a realização de um processo de compra pelo Usuário na Plataforma(independentemente da finalização da compra) e/ou antes de solicitar qualquer serviço da Perfect Pay na Plataforma, ao trafegar em nossos websites, ou ao solicitar e usar os serviços da Perfect Pay, através de consultas de informações em bases de dados da administração pública, de órgãos reguladores, de birôs de crédito, de serviços de compensação e Cadastro Positivo, especialmente para prevenção de fraude, ao solicitar reembolso de uma compra paga por meio da ferramenta de checkout Perfect Pay/ou no fornecimento de documentos que sejam necessários para o cumprimento das finalidades expostas nesta Política de Privacidade.

Coleta de Dados Pessoais do Potencial Usuário

Os Dados Pessoais do Potencial Usuário podem ser coletados através de sua participação em eventos, presenciais e/ou virtuais, nas comunicações mantidas com a Perfect Pay e/ou através do preenchimento de formulários, fichas de inscrição, questionários, listas de presenças e afins em ocasiões e/ou plataformas relacionadas à divulgação de produtos e serviços da Perfect Pay, bem como durante a realização de um processo de compra pelo potencial Usuário com a utilização do checkout da Plataforma (independentemente da finalização da compra).

Coleta de Dados Pessoais do Potencial Colaborador

Os Dados Pessoais do Potencial Colaborador podem ser coletados a partir do preenchimento de formulários, resposta a questionários e/ou fornecimento de documentos que contenham Dados Pessoais, tais como currículos profissionais, em eventos de divulgação de oportunidades profissionais da Perfect Pay e/ou em procedimentos relacionados a processos seletivos da Perfect Pay.

Dados Pessoais coletados automaticamente via Plataforma

É possível que façamos a coleta de alguns arquivos e/ou informações armazenadas em seus Dispositivos quando você visita os sites da Perfect Pay e/ou quando utiliza algum serviço ou produto da Perfect Pay deforma online. Esses arquivos ou informações são chamados de “cookies” e são utilizados para facilitar o uso e otimizar a utilização de nossos sites ao sseus interesses, preferências e necessidades. Caso seja de interesse do Usuário, os cookies podem ser desabilitados através do navegador utilizado para acesso à Plataforma. Para conhecer mais sobre a utilização de cookies pela Perfect Pay, consulte a nossa Política de Cookies.

A veracidade e exatidão das informações fornecidas pelo Usuário à Perfect Pay é de exclusiva responsabilidade dos Usuários. A indicação de dados incompletos ou falsos, além de ocasionar a exclusão imediata do Usuário, pode constituir crime.

Os Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar informações específicas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais pela PerfectPay, através do canal de atendimento.

QUAIS DADOS PESSOAISSÃO TRATADOS PELA PERFECT PAY?

A Perfect Pay irá realizar o Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Sensíveis abaixo indicados, na medida em que forem necessários para a consecução de qualquer das finalidades de Tratamento expostas nesta Política de Privacidade.

Além dos Dados Pessoais mencionados na tabela acima, a Perfect Pay poderá solicitar aos Usuários Dados Pessoais adicionais de acordoc om o perfil de usuário a serem tratados por meio de eventual atendimento e/ou solicitação do Usuário através de algum dos canais de atendimento da PerfectPay. Nesse caso, o Usuário sempre será informado sobre a finalidade para a qual os Dados Pessoais estão sendo solicitados.

Usuário Afiliado: Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, nº do CPF, CNPJ, nº do RG, endereço completo (rua, nº, complemento, bairro, cidade, estado, país, CEP), e-mail, números de telefone, nacionalidade, naturalidade, declaração de emancipação para cadastro de menores de idade emancipados, filiação, nº de registro em órgão de classe, profissão, dados bancários (nome do banco, número da agência, número da conta, tipo da conta, operação ou variação), dados de login na Plataforma, dados biométricos, dados de redes sociais do Usuário, dados de vendas e faturamento médio, frequência de utilização da Plataforma, dados de conexão, histórico de atividades na Plataforma, histórico de navegação, geolocalização, endereços IP, cookies, foto, voz.

Usuário Produtor: Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, nº do CPF, nº do RG, CNPJ, endereço completo (rua, nº, complemento, bairro, cidade, estado, país, CEP), e-mail, números de telefone, nacionalidade, naturalidade, declaração de emancipação para cadastro de menores de idade emancipados, filiação, nº de registro em órgão de classe, profissão, dados bancários (nome do banco, número da agência, número da conta, tipo da conta, operação ou variação), dados de login na Plataforma, dados biométricos, dados de redes sociais do Usuário, dados de vendas e faturamento médio, frequência de utilização da Plataforma, dados de conexão, histórico de atividades na Plataforma, histórico de navegação, geolocalização, endereços IP, cookies, foto, voz.

Usuário Comprador: Nome completo, e-mail, número de telefone, data de nascimento, CPF, sexo, dados bancários, profissão, estado civil, CNPJ, endereço completo (rua, nº, complemento, bairro, cidade, estado, país, CEP), token de identificação de transações financeiras.

Potencial Usuário: Nome completo, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço completo (rua, nº, complemento, bairro, cidade, estado, país, CEP), sexo, idade, imagem, voz, local de trabalho, faturamento médio, declaração de emancipação para cadastro de menores de idade emancipados.

Potencial Colaborador: Nome completo, e-mail, telefone, endereço completo (rua, nº, complemento, bairro, cidade, estado, país, CEP),CPF, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, naturalidade, formação acadêmica, profissão, sexo, foto.

Dados Pessoais coletados automaticamente pela plataforma: Navegador de acesso do Usuário, Endereço IP, data e hora do acesso, Geolocalização, o sistema operacional do Dispositivo utilizado e as ações do Usuário na Plataforma.

A Perfect Pay se compromete a utilizar o mínimo de informações necessárias para a consecução da finalidade de Tratamento pretendida, limitando-se, portanto, à utilização de dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

A Perfect Pay poderá coletar outros Dados Pessoais e/ou Dados Sensíveis do Titular, conforme seja necessário para atingir as finalidades previstas abaixo e sempre de acordo com os critérios e procedimentos previstos na LGPD.

Os Usuários têm controle sobre os seus dados cadastrais constantes no perfil criado na Perfect Pay, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha na Plataforma.

O login e a senha do usuário são conhecidos apenas por ele, que tem o dever de cuidar e zelar pelo seu sigilo. O uso indevido de tais informações, decorrente da falta de zelo e cuidado do usuário não é de responsabilidade da Perfect Pay. Com exceção dos menores comprovadamente emancipados e/ou dos casos que contem com a expressa autorização dos responsáveis legais, a Perfect Pay não coleta ou solicita dados pessoais de crianças e adolescentes.

Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dedados de crianças ou adolescentes, excetuados os casos listados acima, removeremos os Dados Pessoais daquela criança ou adolescente dos nossos registros.

Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre quais Dados Pessoais são objeto de Tratamento pela PerfectPay, através do canal de atendimento indicado nesta Política de Privacidade.

QUAIS AS FINALIDADES DA PERFECT PAY PARA O TRATAMENTO DEDADOS PESSOAIS?

A Perfect Pay busca realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais sempre com base em propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados. Nesse sentido, detalhamos abaixo as principais finalidades que fundamentam o Tratamento de Dados Pessoais:

As informações dos Usuários poderão ser utilizadas em outros serviços prestados diretamente pela Perfect Pay, respeitadas as finalidades acima expostas.

A Perfect Pay é totalmente contrato da e qualquer prática que promova spam de qualquer espécie. Assim, tem o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários.

O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por receber ou não, e-mails da Perfect Pay. Para isso, basta ajustar assuas preferências de recebimento de e-mails na Plataforma ou cancelar a sua conta.

Caso seja verificado que os Usuários da Plataforma estão utilizando do envio de spam, a Perfect Pay, a seu único e exclusivo critério e, independentemente de notificação e/ou comunicação prévia, poderá excluir a conta do Usuário.

Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais pela Perfect Pay, através do canal de atendimento ( https://form.jotform.com/241225928467059).

QUAIS SÃO AS BASESLEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

De acordo com o disposto na LGPD, o Tratamento de Dados Pessoais poderá ser realizado:

· Mediante o fornecimento de Consentimento pelo Titular dos Dados Pessoais

· Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador

· Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres

· Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa

· Quando necessário para a execução de contrato ou procedimento preliminar relacionado a contrato

· Para o exercício regular de direito sem processo judicial, administrativo ou arbitral

· Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros

· Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária

· Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros

· Para a proteção do crédito

Os Dados Sensíveis, por sua vez, representam riscos maiores ao Titular dos Dados Pessoais e possuem bases legais específicas para o seu tratamento previstas pela LGPD, sendo elas:

* O Consentimento do Titular dos Dados Pessoais ou de seu responsável legal

* Sem fornecimento do Consentimento, nos casos em que o Tratamento for indispensável para:

-o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

- tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

- a realização de estudos por órgãos de pesquisa;

- o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;

- a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;

- a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais da saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou

- garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular, nos processos de autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Todo processo de Tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Sensíveis realizado pela Perfect Pay está legitimado em uma das bases legais acima indicadas. Para garantir essa adequação, realizamos periodicamente a revisão dos nossos processos, considerando o contexto em que se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados aos Usuários.

Além disso, mantemos registro de todas nossas operações de tratamento, que podem ser objeto de pedidos de esclarecimento pelo Titular de Dados Pessoais, bem como por autoridades públicas competentes.

É importante que você esteja ciente que, conforme detalhado nos itens desta Política, nem sempre precisaremos do seu consentimento para utilizar os seus Dados Pessoais. Como visto acima, há situações nas quais, por motivos diversos, podemos utilizar as suas informações sem nos valermos da base legal do Consentimento (Por exemplo: se estamos obrigados por lei a utilizar seus Dados Pessoais ou se precisamos dos seus Dados Pessoais para os fins previstos em um contrato).

No entanto, sempre que precisarmos do seu consentimento para utilizar seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, você será informado antes de qualquer coleta de informação. Nessa ocasião, vamos deixa rclaro para você o motivo pelo qual precisaremos dos seus Dados Pessoais e você poderá escolher se nos fornece ou não as suas informações.

Se você optar por fornecer o seu consentimento para a finalidade de Tratamento informada, formalizaremos a sua manifestação de vontade através da assinatura e/ou aceite de um termo com a descrição da situação. Caso você não tenha interesse em fornecer o seu Consentimento, informaremos a você qual a consequência dessa recusa.

Você poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente fornecido à Perfect Pay, caso aplicável, mediante manifestação expressa através do canal de atendimento ( https://form.jotform.com/241225928467059).

COM QUEM PODEMOSCOMPARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para a consecução das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns destinatários, como, por exemplo:

As pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico da Perfect Pay, quando necessário para a regular prestação de serviços da Perfect Pay; Nossos parceiros comerciais e prestadores de serviços, quando necessário para fins de viabilizar os serviços prestados pela PerfectPay, como, por exemplo, prestadores de serviços de; infraestrutura e tecnologia necessária ao desempenho operacional da Plataforma; computação em nuvem; sistemas de consulta de informações relevantes e birôs de crédito; sistemas de validação de informações pessoais; backup de dados; prevenção à fraude; emissão de notas fiscais; serviços de cobrança; recrutamento e seleção; organização de eventos, feiras e workshops.

Órgãos públicos, autoridades competentes e seguradoras, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias e/ou para o exercício regular de direitos da PerfectPay em processos arbitrais, administrativos ou judiciais.

As pessoas jurídicas envolvidas em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a Perfect Pay faz parte, quando necessário para viabilizar a operação societária em questão na qual a Perfect Pay e seus ativos (incluindo a Plataforma) estejam envolvidos.

Outros terceiros, desde que por solicitação expressa do Usuário, nos termos da seção 9 desta Política, e/ou se houver indícios de atos ilícitos cometidos pelo Usuário na Plataforma(incluídas neste conceito as infrações aos Termos de Uso), caso em que poderemos compartilhar os dados para contribuir com eventual investigação e/ou com a reparação dos terceiros prejudicados.

Os Usuários Afiliados, Usuários Produtores e/ou os Usuários Compradores, especificamente no caso de precisarmos compartilhar os dados do Usuário para fins de efetivação de uma transação realizada na Plataforma e/ou para fins de possibilitar a comunicação entre Usuários para prestação de serviços.

Os prestadores de serviço citados no item acima são contratados pela Perfect Pay na condição de Operadores dos Dados Pessoais.

Com o objetivo de conferir máxima segurança às relações comerciais que envolvam o Tratamento de Dados Pessoais, a Perfect Pay certifica, previamente à contratação de um Operador, que este possui uma estrutura técnica, jurídica e organizacional adequada e compatível com rigorosos critérios de governança, segurança e privacidade de Dados Pessoais.

Os Operadores só estarão autorizados a realizar o Tratamento de Dados Pessoais mediante o recebimento de instruções lícitas fornecidas pela Perfect Pay, as quais ocorrerão em estrita conformidade com as disposições previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD.

Há casos nos quais a Perfect Pay é quem atuará como Operadorados Dados Pessoais, como, por exemplo, em situações específicas nas quais osUsuários Produtores precisem solicitar Dados Pessoais adicionais de outros Usuários através da Plataforma. Nesses casos, a Perfect Pay não seres ponsabilizará pelo Tratamento de Dados Pessoais de Titulares pelos Usuários Produtores.

Qualquer compartilhamento de Dados Pessoais será realizado na forma mínima necessária à consecução de uma finalidade legítima, em conformidade com os padrões de segurança e confidencialidade estabelecidos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais.

Nas situações em que os Dados Pessoais tenham sido coletados mediante a coleta de Consentimento, a Perfect Pay se compromete a obter o seu Consentimento específico para fins de compartilhamento dos Dados Pessoais com outros Controladores e Operadores, ressalvadas as hipóteses de dispensa do Consentimento previstas pela LGPD.

Você poderá, a qualquer momento, solicitar informações específicas sobre os terceiros com quem a Perfect Pay compartilha seus Dados Pessoais, através do canal de atendimento ( https://form.jotform.com/241225928467059).

TRANSFERÊNCIAS DOS SEUSDADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

A Perfect Pay poderá transferir os seus Dados Pessoais para parceiros comerciais e/ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, como, por exemplo, prestadores de serviços de armazenamento de documentos em nuvem.

Sempre que for necessário transferir Dados Pessoais para fora do Brasil, adotaremos todas as medidas necessárias para garantir a adequada proteção e segurança de todas as informações, nos limites previstos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais.

POR QUANTO TEMPOARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais fornecidos por você à Perfect Pay são armazenados em servidores próprios ou contratados nacional ou internacionalmente, por um período definido conforme:

· o prazo exigido por leis, resoluções e/ou outras normas às quais a Perfect Pay esteja submetida

· o tempo necessário para o alcance da finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, conforme listadas nesta Política de Privacidade

· o tempo necessário para a preservação do legítimo interesse da Perfect Pay, conforme o caso

· o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Perfect Pay em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis

Com exceção das hipóteses nas quais a legislação autorize a manutenção dos seus Dados Pessoais pela Perfect Pay, eles serão eliminados quando:

· a finalidade do Tratamento for alcançada

· os Dados Pessoais deixarem de se rnecessários ou pertinentes para o alcance da finalidade específica almejada

· nas hipóteses aplicáveis, você exercer o seu direito de revogação do Consentimento, mediante comunicação

· houver determinação da ANPD, em caso de violação à LGPD.

Você poderá a qualquer momento solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais armazenados pela Perfect Pay, desde que tais dados sejam des necessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou tenham sido disponibilizados através do fornecimento de consentimento. A solicitação de eliminação poderá ser realizada através do canal de atendimento ( https://form.jotform.com/241225928467059).

A Perfect Pay compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todas as solicitações de eliminação de Dados Pessoais com a maior brevidade possível, desde que admitidas nos termos da legislação aplicável.

QUAIS SÃO OS SEUSDIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?

Você, como Titular de Dados Pessoais, possui uma série de direitos previstos pela LGPD, sendo eles:

· Confirmação da existência de Tratamento: você pode solicitar à Perfect Pay que confirme que os seus Dados Pessoais estão sendo tratados.

· Acesso aos Dados Pessoais: você pode solicitar à Perfect Pay o acesso aos Dados Pessoais sob Tratamento. Nesse caso ,a Perfect Pay fornecerá, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos seus Dados Pessoais armazenados por nós. A Perfect Pay não pode fornecer Dados Pessoais de outros usuários e/ou terceiros.

· Correção ou atualização dos Dados Pessoais: você pode solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem inexatos, incompletos ou desatualizados. Antes de atualizar os seus Dados Pessoais, a Perfect Pay poderá solicitar documentos e/ou informações que comprovem as informações fornecidas.

· Solicitar a Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar que os Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados da base de dados da Perfect Pay.

· Portabilidade de Dados Pessoais: você poderá solicitar a migração dos seus Dados Pessoais coletados pela Perfect Pay para outra organização após a regulamentação sobre o tema pela ANPD.

· Eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados pela Perfect Pay com base no seu Consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada, sendo que os Dados Pessoais não serão eliminados nas hipóteses cuja conservação seja autorizada pela LGPD.

· Informações sobre o compartilhamento dos Dados Pessoais: você pode solicitar informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.

· Informações sobre a possibilidade de não fornecimento do Consentimento: você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais pela Perfect Pay, ocasião em que a Perfect Pay lhe comunicará sobre as consequências desta recusa que, em algumas situações, poderá inviabilizar o oferecimento de determinados produtos e serviços.

· Revogação de Consentimento: você pode revogar o Consentimento fornecido à Perfect Pay para Tratamento de Dados Pessoais para certas finalidades, a qualquer momento. É importante ressaltar que o pedido de revogação do Consentimento não implicará a eliminação de Dados Pessoais que sejam mantidos pela Perfect Pay com base em outros fundamentos legais.

· Oposição a Tratamento: você pode se opor ao Tratamento de Dados Pessoais realizado pela Perfect Pay com base em uma das hipóteses legais de dispensa do Consentimento e que esteja desalinhado às previsões da LGPD.

· Reporte à ANPD e órgãos de defesa ao consumidor: você pode reportar à ANPD e/ou a órgãos de defesa ao consumidor sobre quaisquer incidentes relacionados aos seus Dados Pessoais.

· Revisão de decisão automatizada: você pode solicitar que a Perfect Pay revise as decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais e que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo, de crédito, ou os aspectos de sua personalidade.

Para o exercício dos direitos acima descritos, você deverá enviar comunicação via e-mail para [email protected].

Para o atendimento dos direitos exercidos nos termos desta seção e de modo a garantir a segurança dos Dados Pessoais dos Usuários, a Perfect Pay poderá solicitar informações e documentos para fins de comprovação da identidade e autenticidade do Usuário solicitante.

COMO MANTEMOS OS SEUSDADOS PESSOAIS SEGUROS?

A Perfect Pay emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos sistemas utilizados no Tratamento dos Dados Pessoais, tais como:

· Medidas técnicas aptas a manter os Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as regras de proteção de dados e segurança da informação aplicáveis, incluindo criptografia/codificação de dados padrão de acordo com as melhores práticas de mercado

· Manutenção de todas as informações dos Usuários de forma confidencial, de modo que somente pessoas responsáveis por assegurar o uso correto dessas informações têm acesso a elas

· Armazenamento dos Dados Pessoais tratados pela Perfect Pay em bancos de dados seguros, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais

· Codificação do login e senha cadastrados pelo Usuário, assim como das informações sobre cartão de crédito, no formato HASH

· Conscientização dos colaboradores da Perfect Pay sobre boas práticas de compliance e proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a LGPD

· Celebração de contratos com os colaboradores e prestadores de serviços que têm acesso às informações do Usuário, com cláusulas relativas à proteção de dados, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos termos previstos na legislação brasileira.

A Plataforma poderá conter links que direcionam o usuário para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem políticas com previsões diversas das dispostas neste documento.

Dessa forma, a Perfect Pay não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora da Plataforma de domínio da Perfect Pay.

COMO VOCÊ PODE ENTRAREM CONTATO COM A PERFECT PAY?

Em caso de dúvidas, reclamações e/ou necessidade de comunicação, com a Perfect Pay, em relação a temas relacionados à proteção de Dados Pessoais, entre em contato conosco por meio do formulário que está no canal de atendimento ( https://form.jotform.com/241225928467059).